Vigarice na hora!

Empresas na Hora, a grande medida de desburocratização anunciada pelo governo há um ano está a dar resultados: o expediente está a ser amplamente utilizado para quem pretende usar a capa de uma empresa para a vigarice. Começa a saber-se que muitas empresa constituídas na hora servem para recuperação ilícita de IVA no sistema carrocel, ou seja, facturação indevida e sucessiva em nome de várias empresas, tornando mais difícil a detecção das irregularidades.

Mas esta é apenas a ponta do iceberg, o mais fácil de detectar. Esta medida, copiada da vizinha Espanha, onde, aliás, já foi abandonada, constitui uma grande leviandade e não facilita em nada a vida dos cidadãos e empresários honestos.

É que a burocracia não tem só características negativas, também tem uma parte boa: a chamada confiança jurídica.

Daí que o número de 5000 empresas constituídas na hora no período de um ano e avançados pelo governo em Abril, mais do que satisfação provoque uma grande preocupação. E não só para o Estado que se vê lesado no IVA. Para todos nós.