Ordem no Tribunal!
João Bernardo, Pires Salpico, Henriques Gaspar e Políbio Flor. Estes são os nomes dos 4 juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça que, em acórdão de 5 de Abril deste ano, puseram em causa toda a doutrina pedagógica praticada nos sistemas de ensino e que levantaram um choro de críticas.
O que está em causa na douta decisão do STJ é considerar como lícito e aceitável o comportamento de uma funcionária de um lar de deficientes acusada de maus tratos. O Supremo disse, aliás, que fechar crianças em quartos é um castigo normal de um "bom pai de família". E que as estaladas e as palmadas, se não forem dadas, até podem configurar "negligência educacional".
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1253706
No léxico forense costuma dizer-se que por cada asneira há um acórdão. Neste acórdão, as asneiras são muitas.
Recordo-me de dois acórdãos famosíssimos: aquele que negou a pensão de reforma a Salgueiro Maia e que motivou um fortíssimo artigo de opinião de Francisco Sousa Tavares, com o correspondente processo crime e com a justíssima absolvição.
E lembro-me de um outro que absolveu dois acusados do crime de violação de duas turistas estrangeiras no algarve, às quais haviam dado boleia, porquanto os juízes consideraram que "duas raparigas novas, mas mulheres feitas, não hesitaram em vir para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do macho ibérico" contribuíram para a realização dos crimes, pois "era impossível não prever o risco que corriam".
Aliás, a magistratura tem um passado muito triste em Portugal. Na ditadura salazarista nunca deixou de condenar nos processos sumaríssimos por delitos de opinião, pela violação da proibição de reunião ou pelo exercício de direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente consagrados.
Os casos aqui referidos são apenas os mais famosos. Infelizmente, todos os dias saem asneiras dos tribunais e todos os dias os seus autores ficam impunes, sem a mínima responsabilidade civil ou criminal.
E todos os dias assistimos, resignados, a esta situação.
O que está em causa na douta decisão do STJ é considerar como lícito e aceitável o comportamento de uma funcionária de um lar de deficientes acusada de maus tratos. O Supremo disse, aliás, que fechar crianças em quartos é um castigo normal de um "bom pai de família". E que as estaladas e as palmadas, se não forem dadas, até podem configurar "negligência educacional".
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No léxico forense costuma dizer-se que por cada asneira há um acórdão. Neste acórdão, as asneiras são muitas.
Recordo-me de dois acórdãos famosíssimos: aquele que negou a pensão de reforma a Salgueiro Maia e que motivou um fortíssimo artigo de opinião de Francisco Sousa Tavares, com o correspondente processo crime e com a justíssima absolvição.
E lembro-me de um outro que absolveu dois acusados do crime de violação de duas turistas estrangeiras no algarve, às quais haviam dado boleia, porquanto os juízes consideraram que "duas raparigas novas, mas mulheres feitas, não hesitaram em vir para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do macho ibérico" contribuíram para a realização dos crimes, pois "era impossível não prever o risco que corriam".
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posted by eclipse @ 17:01
1 Comments:
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