Regionalização II

1) A decisão do Governo:
Governo avança com "Regionalização Técnica"
O Governo quer avançar com o processo da divisão territorial do País com uma novidade, mas pretende regionalizar primeiro e referendar a decisão depois, na próxima Legislatura (2009).

O tema, colocado na ordem do dia por Jorge Sampaio nos últimos dias do seu mandato, voltou ontem a dominar as Jornadas Parlamentares do PS, que decorrem em Viseu, e hoje não será esquecido por José Sócrates, que encerra os trabalhos.

Segundo os dirigentes socialistas, a estratégia passa por dividir o País nas cinco regiões plano já existentes – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Depois, segundo José Junqueiro, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, o Governo vai “reestruturar os ministérios e serviços em função dessas regiões”.


http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=196127&idselect=90&idCanal=90&p=94

2) A opinião do Ministro da Tutela:

Nunes Correia levanta muitas dúvidas ao processo de regionalização política chumbado no referendo de 1998 e que o Partido Socialista propõe repetir até 2009.

"Não há défice de representatividade política. Nós podemos entender que um processo de regionalização pode trazer mais valias, mas o essencial da questão, na minha opinião, não é um problema de défice de representatividade política", sustenta.

3) Os Governadores civis:

a) MAIS DE CEM ORGANISMOS ENCERRADOS

A comissão técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) recomendou ao Governo que extinga mais de uma centena de serviços públicos, com vista a reduzir custos e a aumentar a eficiência da máquina do Estado.

Entre as reformas propostas encontra-se a redução do número de governadores civis dos actuais 18 (um por cada distrito) para cinco – um por cada região. Entre os institutos cuja extinção é aconselhada encontram-se o IFADAP e o INGA, na área da Agricultura, a Movijovem e o INATEL, no Turismo, a STAPE e a IGAP na Administração Pública, o IPPAR e o IPA, no Património. A comissão propõe que cada Ministério passe a controlar de forma permanente o desempenho dos serviços sob a sua tutela.

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=194565&idselect=11&idCanal=11&p=94

b) José Junqueiro:
"Enquanto se produz a reorganização dos serviços e se mantiver a actual divisão administrativa do país, não se justifica qualquer alteração dos representantes nos distritos. No dia em que a configuração administrativa do país seja alterada e, nomeadamente, a regionalização seja concretizada evoluir-se-á para uma outra representatividade", afirma. IN Correio da Manhã.

4) Os candidatos

Mesquita Machado mostrou-se ontem favorável à extinção dos Governos Civis e à divisão do País em cinco regiões-plano. O autarca de Braga considerou que a medida pode constituir uma preparação para o processo de regionalização.
O presidente da Câmara de Braga manifestou-se ontem favorável à extinção dos Governos Civis e à modernização da Administração do Estado em função das cinco regiões-plano que poderão ser criadas no país.
Em declarações aos jornalistas, o autarca socialista disse que concorda com a extinção, vendo-a “como um meio de preparar o avanço do processo da regionalização no próximo mandato governativo”.
Mesquita Machado não descartou a hipótese de poder vir a candidatar-se no futuro a presidente da região Norte, mas ressalvou que nada pode decidir antes de a região existir. Salientando que todos conhecem as suas “raízes regionalistas”, Mesquita Machado acentuou que “há muito tempo que defende o fim dos governos civis”. Defendeu que “a reforma que está a ser preparada pelo Governo é essencial para o desenvolvimento do país, para a modernização da administração pública e para a implementação da Regionalização”, a qual, propôs, “deve avançar após um novo referendo”.
Acentuou que o Programa de Governo “já defende a necessidade de criar condições para o avanço do projecto de Regionalização”, pelo que diz ser “importante que se faça desde já a desconcentração do poder para as cinco regiões”. In O Primeiro de Janeiro.

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=babe7a2ce786b893b6f6de140093ac20

Seguem-se: Fernando Gomes, Narciso Miranda e Mário Almeida.

5) O Programa do Governo (deste Governo)

A regionalização é essencial para que as políticas de desenvolvimento regional sejam efectivamente descentralizadas. Por outro lado, só com regiões fortes é possível alcançar a desejada competitividade no âmbito ibérico e europeu. Aliás, cada vez mais as regiões se assumem como interlocutoras e protagonistas na concepção e desenvolvimento das estratégias europeias e dos diversos programas comunitários. O Governo preconiza, por isso, a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais - tal como as prevê a Constituição portuguesa - com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução.

Nestes termos, e tendo em conta a experiência do anterior referendo e os respectivos resultados, impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização. Antes de avançar para um novo referendo, absolutamente decisivo para o futuro da ideia de regionalização em Portugal, importa procurar e construir um consenso mais alargado quanto à instituição em concreto das regiões e quanto ao modelo a adoptar, tomando como base a proposta das cinco regiões-plano.

(o bold a vermelho é nosso)

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p020.htm